Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 62)

A guarda compartilhada é o modelo legal padrão no Brasil, onde pai e mãe, mesmo separados, compartilham as decisões importantes sobre a vida dos filhos e dividem o tempo de convívio com eles, sempre pensando no que é melhor para a criança ou adolescente.

• (A) Incorreta: A guarda compartilhada é a regra e pode ser aplicada pelo juiz mesmo sem acordo entre os pais, a menos que um deles não a deseje ou haja prova de que seja prejudicial ao filho (Art. 1.584, § 2º do Código Civil).
• (B) Incorreta: O poder familiar (autoridade parental) é exercido por ambos os pais, independentemente de estarem casados, em união estável ou separados; a separação não o extingue.
• (C) Correta: A lei estabelece que "Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos" (Art. 1.583, § 3º do Código Civil).
• (D) Incorreta: Embora o tempo de convívio deva ser equilibrado, a prioridade é o melhor interesse da criança e do adolescente, e não apenas a vontade dos filhos adolescentes, que é considerada, mas não determinante.
• (E) Incorreta: A equipe interdisciplinar auxilia o juiz a definir as atribuições e períodos de convívio na guarda compartilhada, visando a divisão equilibrada do tempo, e não a apontar o genitor "mais qualificado" para a guarda, o que seria mais pertinente à guarda unilateral. Armadilha: A banca tenta confundir a função da equipe interdisciplinar, que é de auxiliar na implementação da guarda compartilhada (como dividir responsabilidades), com a ideia de escolher um genitor em detrimento do outro, que é característica da guarda unilateral.