Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 58)

A Resolução CFP nº 017/2012 estabelece as diretrizes éticas e técnicas para a atuação do psicólogo como perito em processos judiciais ou extrajudiciais, garantindo a qualidade e a imparcialidade do trabalho.

(A) Incorreta: A constelação familiar não é reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia como método ou técnica psicológica para fins periciais, e sua utilização nesse contexto é vedada por outras resoluções do CFP.
(B) Correta: A devolutiva (feedback) deve ser objetiva e baseada nas evidências coletadas pelos instrumentos e técnicas psicológicas aplicadas, conforme Art. 10 da Resolução CFP nº 017/2012.
(C) Incorreta: O psicólogo perito responde aos quesitos formulados pelas partes ou pelo juiz, utilizando seu conhecimento técnico-científico. A formulação inicial de quesitos não é sua atribuição principal, mas sim a resposta a eles.
(D) Incorreta: (Armadilha da banca) O consentimento formal de pelo menos um dos genitores ou responsável legal é necessário, ou a avaliação pode ser determinada judicialmente. A exigência de "ambos os genitores" não é absoluta, conforme Art. 8, § 1º da Resolução CFP nº 017/2012.
(E) Incorreta: O periciado deve ser informado sobre os objetivos, procedimentos e o caráter sigiloso da avaliação. A entrega de diagnóstico e prognóstico diretamente ao periciado, sem a devida contextualização judicial, não é uma exigência explícita e geral da resolução, sendo os resultados e conclusões direcionados ao juízo, com a devolutiva ao periciado "quando solicitado" (Art. 7).