Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 55)

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito à vida, à dignidade e ao bem-estar, reforçando a obrigação alimentar (dever de sustento) dos filhos para com os pais que não conseguem prover seu próprio sustento. Essa obrigação é baseada na solidariedade familiar e na necessidade do idoso, bem como na possibilidade de quem deve pagar.

(A) Incorreta: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos (65+) ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Dona Lúcia já recebe uma pensão de 1 salário mínimo, o que provavelmente a desqualifica para o BPC, pois o critério não é apenas ser idosa, mas também a situação de miserabilidade.

(B) Incorreta: A obrigação alimentar existe para todos os filhos, sendo proporcional à capacidade de cada um. O fato de Cristiane "ganhar pouco" não a exime da obrigação, apenas significa que sua contribuição será menor, de acordo com suas possibilidades financeiras.

(C) Correta: A obrigação alimentar entre os filhos é solidária. Isso significa que a pessoa idosa (credora dos alimentos) pode escolher demandar a totalidade dos alimentos de apenas um dos filhos que tenha condições de pagar, sem precisar acionar todos. O filho que pagar poderá, posteriormente, cobrar a parte dos outros irmãos (direito de regresso).

(D) Incorreta: O fato de dona Lúcia ter uma renda de aposentadoria (1 salário mínimo) não a impede de pedir alimentos se essa renda for insuficiente para cobrir suas necessidades básicas, como o próprio enunciado indica ("tem dificuldades para se manter com sua pensão"). O direito a alimentos surge da necessidade de quem os pede e da possibilidade de quem deve pagá-los.

(E) Incorreta: Os deveres de alimentos entre pais e filhos são, sim, recíprocos. Assim como os filhos devem sustentar os pais em necessidade, os pais também devem sustentar os filhos que não conseguem prover seu próprio sustento (por exemplo, filhos menores ou maiores incapazes).