Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 48)

O conceito-chave aqui é que, no Brasil, a idade avançada por si só não isenta uma pessoa de responsabilidade legal. Assim como qualquer adulto, a pessoa idosa é responsável por seus atos e pode ser responsabilizada civil e criminalmente, a menos que haja uma condição específica (como uma doença mental comprovada) que afete sua capacidade de entender o que faz.

• (A) Incorreta: A idade não torna a pessoa idosa automaticamente inimputável. A inimputabilidade (não poder ser responsabilizado criminalmente) depende de condições como doença mental que afetam a capacidade de entender o caráter ilícito do ato, não apenas da idade.
• (B) Correta: A pessoa idosa, como qualquer cidadão adulto, possui capacidade legal e pode ser responsabilizada civilmente (por danos, por exemplo) e criminalmente (por crimes como furto e injúria racial), conforme o Código Penal e o Código Civil, a menos que sua capacidade de discernimento seja comprovadamente afetada por uma condição específica.
• (C) Incorreta: Tutela é para menores de idade. Para adultos, o instituto é a curatela, que só ocorre em casos de incapacidade comprovada para gerir a própria vida civil por doença ou deficiência. Cometer um crime não é motivo para curatela, e mesmo que houvesse, a responsabilidade criminal é pessoal e intransferível.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A acusação é baseada nos atos ilícitos cometidos (furto e injúria racial), que são crimes previstos em lei. A aplicação da lei a todos, independentemente da idade ou gênero, não é etarismo ou misoginia; pelo contrário, é a busca pela igualdade perante a lei. Ignorar os crimes de Célia por sua idade ou gênero seria uma forma de tratamento desigual.
• (E) Incorreta: A questão não menciona que Célia possui um transtorno de personalidade. Mesmo que tivesse, um transtorno de personalidade não leva automaticamente à interdição civil (termo antigo para curatela); isso dependeria da gravidade e do impacto na capacidade de exprimir vontade, e seria decidido por um processo judicial específico.