Questão nº 69
Questão de Pedagogia · FGV TJ-AP 2024 (nº 69)
O Art. 23 da Constituição Federal define as instâncias às quais compete a responsabilidade de proporcionar meios de acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação.
A ação de uma das esferas competentes é:
- Aa família incentiva o aprendizado em ciência e tecnologia através de atividades e discussões em casa;
- Borganizações comunitárias promovem atividades artísticas que destacam as tradições da comunidade;
- Cempresas investem em pesquisa e desenvolvimento, impulsionando o avanço científico e tecnológico;
- Dmunicípios desenvolvem bibliotecas públicas, promovem eventos culturais e investem em tecnologia para escolas; (alternativa correta)
- EONGs realizam programas educacionais em áreas como alfabetização, especialmente em comunidades carentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Art. 23 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm a responsabilidade compartilhada (competência comum) de cuidar de áreas como cultura, educação, ciência e tecnologia.
(A) Incorreta: A família, embora fundamental na educação, não é uma das esferas governamentais (União, Estados, DF, Municípios) mencionadas no Art. 23.
(B) Incorreta: Organizações comunitárias são entidades da sociedade civil, não esferas governamentais com competência comum definida no Art. 23.
(C) Incorreta: Empresas são entidades privadas e não se enquadram como as "esferas competentes" governamentais (União, Estados, DF, Municípios) que o Art. 23 define. A armadilha da banca aqui é que as empresas realmente impulsionam a ciência e tecnologia, mas a questão pede uma ação de uma esfera governamental com competência comum.
(D) Correta: Municípios são uma das esferas governamentais com competência comum, e as ações descritas (bibliotecas, eventos culturais, investimento em tecnologia para escolas) se encaixam perfeitamente nas áreas de cultura, educação e tecnologia previstas no Art. 23.
(E) Incorreta: ONGs (Organizações Não Governamentais) são entidades da sociedade civil, não esferas governamentais com competência comum definida no Art. 23.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Pedagogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.