Questão nº 69
Questão de Ciências Atuariais · FGV TCE-TO 2022 (nº 69)
FGV2022Auditor de Controle Externo - Nível SuperiorCiências Atuariais
Gabarito: Ever comentário ↓
Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto afirmar que a contribuição do(s):
- Asegurado ativo possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;
- Bservidores inativos possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;
- Cpensionistas possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;
- Dente possui paridade em relação à contribuição dos ativos, inativos e pensionistas;
- Eativos, inativos e pensionistas possui alíquota proporcional de 14%. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A lei estadual do Tocantins fixou uma alíquota única e proporcional de 14% para todos os segurados do regime próprio, sem escalonar por faixa salarial (diferente do INSS). Ou seja, não há progressividade: todo mundo paga o mesmo percentual, independentemente do valor do benefício ou salário.
- (A) Incorreta: O regime geral (INSS) usa alíquotas progressivas de 7,5% a 14%; a lei estadual do Tocantins adota alíquota fixa, sem progressividade.
- (B) Incorreta: Inativos também pagam 14% fixo, sem escalonamento por faixa, logo não há progressividade como no INSS.
- (C) Incorreta: Pensionistas seguem a mesma regra dos demais: alíquota proporcional de 14%, sem progressividade.
- (D) Incorreta: A lei não estabelece paridade contributiva entre ente e segurados; o ente tem alíquota própria (geralmente maior), e a paridade citada não existe nesse contexto.
- (E) Correta: A lei estadual nº 3.736/2020 determina que ativos, inativos e pensionistas contribuem com alíquota proporcional de 14%, sem distinção de faixa salarial — essa é a regra central da norma.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.