Questão nº 62
Questão de Auditoria · FGV TCE-TO 2022 (nº 62)
Ao elaborar sua prestação de contas anual, as entidades da administração pública federal devem atender, entre outros documentos, às normas e princípios dispostos na Instrução Normativa (IN) nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União.
Um dos princípios desta IN refere-se à conectividade da informação, que se atende quando a prestação de contas apresenta:
- Ainformações em bases coerentes ao longo do tempo, de modo a permitir acompanhamento de séries históricas e comparação com outras entidades similares;
- Binformações sobre a direção estratégica da organização na busca de resultados para a sociedade;
- Cinformações sobre assuntos que afetam, de maneira significativa, a capacidade de a entidade alcançar seus objetivos de geração de valor público;
- Dvisão da natureza e da qualidade das relações que a entidade mantém com suas principais partes interessadas;
- Evisão integrada da inter-relação entre os resultados alcançados, a estratégia de alocação dos recursos e os objetivos estratégicos definidos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O princípio da conectividade da informação na IN TCU nº 84/2020 exige que a prestação de contas mostre como as peças se encaixam: os resultados (o que foi entregue) devem estar ligados à estratégia de alocação de recursos (como o dinheiro e o pessoal foram usados) e aos objetivos estratégicos (as metas de longo prazo). Ou seja, não basta listar números soltos; é preciso demonstrar a relação de causa e efeito entre eles, formando um "mapa" lógico da gestão.
- (A) Incorreta: Isso descreve o princípio da comparabilidade (ou consistência), que trata de padronizar dados para permitir comparações históricas ou com outras entidades, não da conexão interna entre estratégia e resultados.
- (B) Incorreta: Isso se refere ao princípio da orientação para o cidadão ou foco estratégico, que exige mostrar a direção e o propósito, mas não exige a inter-relação entre recursos, resultados e objetivos.
- (C) Incorreta: Isso é o princípio da materialidade ou relevância, que manda destacar apenas o que é significativo para a geração de valor público, sem exigir a visão integrada da gestão.
- (D) Incorreta: Isso é o princípio da transparência relacional (ou envolvimento das partes interessadas), que trata da qualidade do diálogo com stakeholders, não da ligação entre os elementos da prestação de contas.
- (E) Correta: É exatamente o que a banca pede: a conectividade exige que a prestação de contas apresente uma visão integrada mostrando como os resultados alcançados derivam da estratégia de alocação de recursos e como isso contribui para os objetivos estratégicos definidos. A pegadinha aqui é que as outras alternativas são princípios válidos da mesma IN, mas a banca quer o conceito específico de "conectividade", que é a palavra-chave "inter-relação" presente só na letra E.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.