Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 53)

Conceito-chave: Receita pública em sentido amplo é todo dinheiro que entra nos cofres públicos. Mas, em sentido estrito, só é receita pública efetiva aquilo que aumenta o patrimônio líquido do Estado (vira propriedade definitiva dele). Quando o dinheiro entra só para "passar" e depois sair (como um depósito em garantia ou uma caução), chamamos de ingresso extraorçamentário — é uma entrada compensatória, pois não há acréscimo de riqueza, apenas um trânsito de valores.

(A) Incorreta: Juros de operações de crédito são receitas financeiras (extraorçamentárias na origem, mas os juros pagos pelo mutuário são receita efetiva do ente, pois aumentam o patrimônio).

(B) Incorreta: Alienação de bens é receita de capital (orçamentária), mas não é "compensatória" — o Estado troca um bem por dinheiro, sem criar riqueza nova, porém é ingresso orçamentário e não mera entrada compensatória.

(C) Incorreta: Compensações financeiras (ex.: royalties) são receitas originárias efetivas, pois pertencem ao ente e custeiam ação pública.

(D) Correta: São os ingressos extraorçamentários (cauções, depósitos, fianças) — entram no caixa, mas não pertencem ao Estado; são entradas compensatórias, pois geram obrigação de devolução futura, sem impacto no patrimônio líquido.

(E) Incorreta: Cobrança de dívida ativa é receita tributária (orçamentária efetiva), pois converte um direito a receber em caixa, aumentando o patrimônio.

Armadilha da banca na letra B: O aluno vê "alienação de bens" e pensa "isso é só troca, não é receita efetiva" — mas a banca quer que você distinga ingresso orçamentário (que entra no orçamento, mesmo sem aumentar patrimônio) de ingresso extraorçamentário (que nem entra no orçamento). A alienação é orçamentária e não é compensatória; compensatória é só a que gera obrigação de restituição (como caução).