Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 51)

Conceito-chave: No orçamento-programa, a despesa é classificada pela ação que financia. Atividade é a ação contínua e permanente que mantém o funcionamento do Estado (ex.: fiscalizar, monitorar, atender). Já projeto é uma ação limitada no tempo, que cria ou melhora algo (ex.: construir uma ponte). Operação especial e encargo especial são gastos que não geram contraprestação direta, como dívidas e sentenças judiciais.

• (A) Incorreta: Aplicação direta não é uma classificação programática; é uma categoria econômica da despesa que indica se o gasto é feito diretamente pelo órgão (sem transferência), não dizendo nada sobre a continuidade da ação.
• (B) Correta: Fiscalização e monitoramento são ações contínuas e permanentes, que não têm prazo para acabar e visam manter a ação de governo. Isso é a definição exata de atividade na classificação programática.
• (C) Incorreta: Projeto é uma ação com prazo determinado e objetivo de criar, ampliar ou aperfeiçoar um produto/serviço. Fiscalizar combustíveis é rotina, não um empreendimento finito.
• (D) Incorreta: Operação especial é um gasto que não contribui para a manutenção de ações de governo, como pagamento de dívidas, precatórios e sentenças judiciais. Não há contraprestação de serviço.
• (E) Incorreta: Encargo especial é um termo genérico para obrigações legais do Estado (ex.: pensões, amortizações), mas na classificação programática o termo correto para esse tipo de gasto é operação especial, não encargo. A banca usa "encargo" apenas como distrator para confundir com "encargos sociais".