Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 49)

O RREO é um boletim periódico que mostra, de forma resumida, como está indo a execução do orçamento (receitas que entraram e despesas que saíram). A regra de ouro é que ele deve ser abrangente: não pode esconder nada, incluindo todos os órgãos e entidades de todos os Poderes, para dar transparência total à sociedade.

• (A) Incorreta: O acompanhamento dos limites de alerta e prudencial (que são gatilhos para controle de gastos com pessoal) é feito pelo Relatório de Gestão Fiscal (RGF), não pelo RREO. O RREO foca na execução orçamentária em si.
• (B) Correta: O RREO deve abranger todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e MP). Essa é a essência da visão consolidada do orçamento, evitando que se "esconda" gasto em uma fundação ou autarquia.
• (C) Incorreta: A trajetória e o detalhamento da despesa total com pessoal também é conteúdo do RGF. O RREO demonstra o cumprimento das metas fiscais e a apuração de resultados (primário e nominal), mas não entra nesse nível de detalhe sobre pessoal.
• (D) Incorreta: O RREO tem modelo único e padronizado definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Não existe opção de escolher entre "analítico" ou "sintético" — a padronização é obrigatória para permitir comparações.
• (E) Incorreta: O prazo de publicação do RREO é até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (não quadrimestre). O RGF, sim, é quadrimestral (30 dias após o quadrimestre). Essa é a pegadinha clássica: trocar bimestre (RREO) por quadrimestre (RGF).