Questão nº 47
Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 47)
De acordo com a natureza da informação e respectivas classes de contas definidas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as classes de contas conforme a natureza da informação e as detalha em grupos e seus desdobramentos.
Ao adotar o PCASP, um ente público deve atentar que os grupos de contas representados por i. Transferências e Delegações Recebidas e ii. Execução da Dívida Ativa integram, respectivamente, as classes:
- A4 - Variação Patrimonial Aumentativa e 8 - Controles Credores; (alternativa correta)
- B4 - Variação Patrimonial Aumentativa e 6 - Controles da Execução do Orçamento;
- C6 - Controles da Execução do Orçamento e 7 - Controles Devedores;
- D7 - Controles Devedores e 8 - Controles Credores;
- E7 - Controles Devedores e 3 - Variação Patrimonial Diminutiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O PCASP separa as contas em duas grandes famílias: as que registram fatos que alteram o patrimônio (classes 1 a 4) e as que registram controles (classes 5 a 8). A classe 4 é de Variação Patrimonial Aumentativa (aumento do patrimônio, como receitas). A classe 8 é de Controles Credores (contas que registram obrigações potenciais ou atos potenciais, como a dívida ativa a receber em controle). A pegadinha da banca é confundir "controles" com "execução orçamentária" (classe 6) ou com "devedores" (classe 7).
- (A) Correta: "Transferências e Delegações Recebidas" são variações patrimoniais aumentativas (entrada de recursos sem contraprestação, classe 4); "Execução da Dívida Ativa" é um controle credor (registra o direito a receber em contas de compensação, classe 8). É o gabarito oficial.
- (B) Incorreta: "Execução da Dívida Ativa" não é classe 6 (Controles da Execução do Orçamento); a classe 6 registra a execução do orçamento (receitas e despesas orçamentárias), não o controle de direitos a receber.
- (C) Incorreta: "Transferências e Delegações Recebidas" não é classe 6 (controle orçamentário), pois é um fato que altera o patrimônio (aumento), e não um controle.
- (D) Incorreta: "Transferências e Delegações Recebidas" não é classe 7 (Controles Devedores), que registra atos potenciais a executar (como contratos), e sim variação patrimonial aumentativa.
- (E) Incorreta: "Transferências e Delegações Recebidas" não é classe 7 (Controles Devedores) e "Execução da Dívida Ativa" não é classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva), que registra perdas/despesas.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.