Questão nº 63
Questão de Ciências Econômicas · FGV TCE-TO 2022 (nº 63)
FGV2022Auditor de Controle Externo - Ciências EconômicasCiências Econômicas
Gabarito: Dver comentário ↓
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública.
Esse é o caso de receitas:
- Adecorrentes de juros de operações de crédito;
- Bgeradas pela alienação de bens do patrimônio público;
- Coriginárias de compensações financeiras;
- Dque representam apenas entradas compensatórias; (alternativa correta)
- Eque resultam da cobrança de dívida ativa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Receita pública são todos os recursos financeiros que entram nos cofres do Estado. No entanto, nem todo dinheiro que entra é "receita" no sentido de pertencer ao Estado para gastar; alguns são apenas valores que o Estado guarda temporariamente e precisa devolver ou repassar, sendo chamados de ingressos extraorçamentários.
- (A) Incorreta: Juros de operações de crédito são receitas orçamentárias, pois pertencem ao Estado e servem para financiar suas despesas.
- (B) Incorreta: A alienação de bens públicos gera receita de capital, que é uma receita orçamentária e pertence ao Estado.
- (C) Incorreta: Compensações financeiras (como royalties) são receitas orçamentárias correntes, que pertencem ao Estado para custear a ação pública.
- (D) Correta: Entradas compensatórias (ou ingressos extraorçamentários) são valores que o Estado arrecada, mas não lhe pertencem definitivamente, sendo apenas um trânsito de recursos que serão devolvidos ou repassados a terceiros (ex: cauções, depósitos), não sendo destinados ao custeio da ação pública.
- (E) Incorreta: A cobrança de dívida ativa gera receita orçamentária (tributária ou não tributária), que pertence ao Estado e financia suas atividades.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.