Questão de Ciências Econômicas · FGV TCE-TO 2022 (nº 61)

O orçamento-programa é o modelo de orçamento público que organiza as despesas por programas de governo, buscando vincular os gastos aos objetivos e resultados a serem alcançados pela administração pública. Dentro desse modelo, a classificação programática da despesa detalha como os recursos serão usados para atingir esses objetivos.

A) Incorreta: A aplicação direta é uma modalidade de execução da despesa, indicando que o próprio órgão ou entidade executou o gasto, e não uma classificação programática.
B) Correta: Uma atividade é um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, contribuindo para a manutenção da ação de governo, como a fiscalização e o monitoramento, que são rotineiros e essenciais para o funcionamento do Estado.
C) Incorreta: Um projeto é um instrumento de programação com início e fim definidos, que visa criar um novo bem ou serviço, ou expandir/aprimorar um já existente, não sendo contínuo e permanente como a fiscalização. A armadilha aqui é confundir a importância da ação (fiscalização) com a natureza de um projeto; fiscalizar é uma função contínua, não um evento com prazo.
D) Incorreta: Uma operação especial são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo nem para a produção de bens/serviços, e para as quais não se pode associar um produto ou resultado direto, como o pagamento da dívida pública.
E) Incorreta: Um encargo especial é, em muitos contextos, sinônimo de operação especial, representando despesas que não se enquadram em atividades ou projetos e que não geram um produto ou resultado direto para a sociedade.