Questão de Ciências Econômicas · FGV TCE-TO 2022 (nº 60)

As falhas de mercado ocorrem quando o livre funcionamento da economia não consegue alocar os recursos de forma eficiente, ou seja, não maximiza o bem-estar social. Nesses casos, a intervenção do governo, por meio da despesa pública, pode ser justificada para corrigir essas ineficiências.

(A) Correta: Um monopólio natural acontece quando é mais eficiente (custos menores) ter apenas uma empresa produzindo um bem ou serviço para todo o mercado (ex: distribuição de água, energia). Nesses casos, o governo pode intervir diretamente na produção ou regular o setor para evitar preços abusivos e garantir o acesso, corrigindo essa falha de mercado.
(B) Incorreta: A falha de mercado nos bens públicos (como defesa nacional ou iluminação pública) decorre da ausência do princípio da exclusão (não é possível impedir alguém de consumir, mesmo que não pague) e da não-rivalidade. É a impossibilidade de exclusão que leva ao problema do "carona" (free-rider) e torna a solução de mercado ineficiente, não a presença do princípio da exclusão. A armadilha aqui é confundir a característica do bem público (não-exclusão) com o "princípio da exclusão" em si.
(C) Incorreta: A assimetria de informações (quando uma parte tem mais informações que a outra) e os mercados incompletos (quando o mercado não oferece todos os bens e serviços desejados, mesmo que viáveis) são, sim, consideradas falhas de mercado. A intervenção governamental (regulamentação, provisão de informação) é frequentemente eficaz para mitigar esses problemas.
(D) Incorreta: As externalidades positivas (benefícios para terceiros não envolvidos na transação, como vacinação ou educação) levam à subprodução pelo mercado. Para corrigi-las, o Estado deve estimular a produção (ex: subsídios, incentivos fiscais), e não desestimular com multas ou impostos, que são medidas aplicadas a externalidades negativas (como poluição).
(E) Incorreta: A justificativa para a intervenção governamental na produção de bens públicos puros é a sua característica de não-exclusão e não-rivalidade, que faz com que o setor privado não tenha incentivo para produzi-los (ou os produza em quantidade muito abaixo do ideal) devido ao problema do carona. O conceito de "caráter meritório" (bens que a sociedade considera que todos deveriam ter, como educação básica) é uma justificativa separada para a intervenção, e não se refere a um "excesso de demanda não suprido" para bens públicos puros, mas sim à subprodução fundamental.