Questão nº 59
Questão de Ciências Econômicas · FGV TCE-TO 2022 (nº 59)
Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária.
Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:
- Aeficiência alocativa;
- Beficiência distributiva; (alternativa correta)
- Ceficiência produtiva;
- Dsegurança e proteção ambiental;
- Einterconexão entre os diferentes provedores.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Estado Regulador atua para corrigir falhas de mercado, especialmente em serviços essenciais, buscando equilibrar os interesses de produtores e consumidores. Quando o Estado intervém para limitar os lucros excessivos de empresas (os "excedentes econômicos" que elas apropriam), ele está preocupado com a forma como os benefícios econômicos são divididos na sociedade.
- (A) Incorreta: A eficiência alocativa se refere a produzir a quantidade "certa" de bens e serviços que a sociedade mais valoriza, onde o preço reflete o custo marginal. Embora preços altos (devido a excedentes do produtor) possam distorcer a alocação, a preocupação primária de reduzir a apropriação de excedentes e garantir a modicidade tarifária foca mais na divisão dos benefícios. A armadilha é que a alocação pode ser afetada, mas a ação descrita mira a distribuição desses benefícios.
- (B) Correta: Quando o Estado busca reduzir a apropriação de excedentes econômicos por parte do produtor, ele está preocupado em garantir que os preços sejam justos e acessíveis (modicidade tarifária) e que os benefícios econômicos não fiquem concentrados excessivamente nas mãos dos produtores, mas sejam distribuídos de forma mais equitativa entre produtores e consumidores. Isso se alinha diretamente com a ideia de eficiência distributiva, que se refere à forma como a riqueza e os benefícios são compartilhados na sociedade.
- (C) Incorreta: A eficiência produtiva diz respeito a produzir bens e serviços com o menor custo possível, utilizando os recursos de forma otimizada. A redução da apropriação de excedentes pelo produtor não se refere diretamente à forma como ele produz, mas sim a quanto ele lucra sobre essa produção.
- (D) Incorreta: Segurança e proteção ambiental são objetivos importantes da regulação, relacionados à correção de externalidades negativas, mas não estão diretamente ligados à apropriação de excedentes econômicos ou à modicidade tarifária.
- (E) Incorreta: A interconexão entre provedores é um mecanismo regulatório específico, especialmente em setores de rede, que visa promover a concorrência e a interoperabilidade. Não é um tipo de eficiência em si, mas uma ferramenta para alcançar outras eficiências (como alocativa ou produtiva) e, indiretamente, a distributiva.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.