Questão nº 58
Questão de Ciências Econômicas · FGV TCE-TO 2022 (nº 58)
Diversos trabalhos empíricos destacam a trajetória crescente dos gastos públicos em vários países. Dentre as inúmeras explicações para esse fenômeno, as abordagens não institucionais relacionam os mecanismos de crescimento da economia e do desenvolvimento da sociedade à necessidade da maior presença do Estado.
Dentro desse contexto, de acordo com a lei de Wagner:
- Aos gastos públicos crescem com o aumento da renda e a elasticidade-renda dos gastos do governo é maior do que a unidade; (alternativa correta)
- Bos gastos públicos crescem de forma descontínua financiados pela carga tolerável de tributação (efeito inspeção);
- Cos gastos públicos são determinados pelo eleitor mediano e são crescentes devido à concentração de renda e ao fortalecimento da democracia;
- Do crescimento dos gastos públicos é explicado pelos mecanismos próprios do processo político de tomada de decisões, não necessariamente refletindo a demanda social;
- Ea demanda por bens públicos é inelástica e, como o setor governamental é intensivo no fator trabalho, os preços relativos dos bens e serviços públicos crescem ao longo do tempo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei de Wagner sugere que, à medida que uma economia se desenvolve e a renda das pessoas aumenta, os gastos do governo tendem a crescer mais do que proporcionalmente em relação a essa renda.
- (A) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a Lei de Wagner, que postula que o crescimento econômico e o aumento da renda per capita levam a uma maior demanda por serviços públicos (educação, saúde, infraestrutura, etc.), fazendo com que os gastos do governo cresçam de forma mais acelerada do que a própria renda (elasticidade-renda maior que a unidade).
- (B) Incorreta: Esta descrição refere-se à Hipótese de Peacock-Wiseman, que explica o crescimento dos gastos públicos de forma descontínua, em "saltos", geralmente após crises ou guerras que aumentam a tolerância da população a impostos mais altos (efeito deslocamento e efeito inspeção). A armadilha aqui é que é outra teoria conhecida sobre o crescimento dos gastos públicos, mas não é a Lei de Wagner.
- (C) Incorreta: Esta alternativa aborda conceitos da Teoria da Escolha Pública (eleitor mediano) e aspectos de distribuição de renda e democracia, que podem influenciar os gastos, mas não são o foco principal da Lei de Wagner, que se concentra na relação entre desenvolvimento econômico e o tamanho do Estado.
- (D) Incorreta: Esta alternativa aponta para explicações baseadas em teorias burocráticas ou políticas do crescimento do governo (como a de Niskanen), onde os interesses dos burocratas ou políticos podem levar ao aumento dos gastos, independentemente da demanda social. Isso difere da Lei de Wagner, que associa o crescimento dos gastos à demanda social decorrente do desenvolvimento.
- (E) Incorreta: Esta descrição corresponde à Doença de Custos de Baumol (ou Lei de Baumol), que explica o aumento dos custos relativos dos serviços públicos (intensivos em mão de obra) devido à menor produtividade no setor de serviços em comparação com o setor manufatureiro. Embora possa contribuir para o aumento dos gastos, não é a explicação central da Lei de Wagner.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.