Questão nº 56
Questão de Ciências Econômicas · FGV TCE-TO 2022 (nº 56)
Considere uma situação hipotética em que os cidadãos de um determinado Estado tendem a morar e trabalhar em Municípios que oferecem os melhores serviços públicos, associados com uma menor tributação. Em consequência, alguns Municípios tornam-se mais responsáveis na gestão da coisa pública, buscando oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos municipais cobrados dos contribuintes.
Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):
- Abenefício; (alternativa correta)
- Bcapacidade contributiva;
- Cequidade vertical;
- Disonomia;
- Eequidade horizontal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O princípio do benefício (ou da vantagem) na tributação sugere que os indivíduos devem pagar impostos na proporção dos benefícios que recebem dos serviços públicos financiados por esses impostos.
(A) Correta: A situação descreve que os cidadãos escolhem municípios com base nos melhores serviços públicos associados a uma menor tributação, ou seja, eles buscam o melhor "custo-benefício" dos impostos pagos em relação aos serviços recebidos. Os municípios, por sua vez, buscam oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos, reforçando a ideia de que o imposto pago deve corresponder ao benefício usufruído.
(B) Incorreta: O princípio da capacidade contributiva estabelece que os impostos devem ser cobrados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte de pagar, e não com base nos benefícios que ele recebe. A questão não foca na capacidade de pagar, mas sim na relação entre o imposto pago e o serviço obtido. Armadilha da banca: A menção a "menor tributação" pode levar a pensar em justiça fiscal, mas o cerne da decisão dos cidadãos é o retorno em serviços, não apenas a carga tributária em si ou a capacidade de suportá-la.
(C) Incorreta: A equidade vertical é um aspecto da capacidade contributiva que defende que pessoas com maior capacidade econômica devem contribuir com uma proporção maior de sua renda ou riqueza em impostos (progressividade). A situação não aborda a progressividade da tributação.
(D) Incorreta: O princípio da isonomia (ou igualdade) significa que pessoas em situações iguais devem ser tratadas igualmente pela lei tributária. A questão não trata da igualdade de tratamento entre contribuintes, mas sim da relação entre o imposto pago e o benefício recebido.
(E) Incorreta: A equidade horizontal é outro aspecto da capacidade contributiva que defende que pessoas em situações econômicas semelhantes devem pagar o mesmo montante de imposto. A situação não se refere à igualdade de tratamento entre contribuintes com a mesma capacidade econômica.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.