Questão nº 52
Questão de Ciências Econômicas · FGV TCE-TO 2022 (nº 52)
Acerca dos conceitos de externalidades no âmbito da economia, é correto afirmar que:
- Apode-se considerar uma externalidade negativa na produção de automóveis a preocupação com o atendimento de determinados padrões legais com respeito à quantidade de poluição que geram;
- Btoda atividade de pesca é um exemplo do problema das áreas de uso comum conhecido como "tragédia do uso comum", que se refere à tendência de a propriedade comum ser utilizada em demasia;
- Cdiante do caso especial em que as preferências dos agentes econômicos são quase-lineares, nem toda solução eficiente terá a mesma quantidade da externalidade, de modo que a realocação de dotações não afeta a quantidade eficiente das externalidades;
- Dquando os direitos de propriedade não estão bem definidos, a troca entre os agentes resulta em uma alocação eficiente da externalidade, pois a quantidade da externalidade que será gerada na solução eficiente depende da distribuição dos direitos de propriedade;
- Eo estabelecimento de um imposto de t unidades monetárias por unidade de medida de determinada externalidade de produção negativa, de forma que o custo privado do produtor se iguale ao custo socialmente aceito definido pela regulação do setor, se aproxima da ideia de imposto de Pigou. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Externalidades são efeitos colaterais de uma atividade econômica que afetam terceiros que não estão diretamente envolvidos na transação, sem que haja compensação ou pagamento por esse efeito. Um imposto de Pigou é um imposto aplicado a atividades que geram externalidades negativas, com o objetivo de internalizar o custo social dessa externalidade, fazendo com que o agente causador pague por ela e, assim, reduza a atividade a um nível socialmente eficiente.
(A) Incorreta: A preocupação com padrões legais é um custo privado de conformidade para o produtor, não a externalidade em si. A externalidade negativa é a poluição gerada, que afeta terceiros.
(B) Incorreta: A "tragédia dos comuns" refere-se à sobre-exploração de recursos comuns (não-excluíveis e rivais) quando não há regulação ou direitos de propriedade claros. Embora a pesca seja um exemplo clássico, a afirmação "toda atividade de pesca" é muito abrangente, pois a pesca pode ser regulamentada ou ocorrer em ambientes privados (aquicultura), onde a tragédia dos comuns não se aplica.
(C) Incorreta: No caso de preferências quase-lineares, a quantidade eficiente da externalidade é única e não depende da distribuição inicial de dotações (riqueza) entre os agentes. A afirmação de que "nem toda solução eficiente terá a mesma quantidade da externalidade" contradiz essa propriedade.
(D) Incorreta: O Teorema de Coase afirma que, na ausência de custos de transação, a negociação privada pode levar a uma alocação eficiente da externalidade se os direitos de propriedade estiverem bem definidos. Se os direitos não estão bem definidos, a negociação é dificultada ou impossível, e a alocação eficiente não é garantida. A quantidade eficiente da externalidade, sob preferências quase-lineares, não depende da distribuição dos direitos de propriedade, embora a distribuição da riqueza final sim.
(E) Correta: O imposto de Pigou é projetado para internalizar o custo social de uma externalidade negativa. Ao estabelecer um imposto 't' por unidade de externalidade, o custo privado do produtor aumenta para refletir o custo social marginal da atividade, incentivando-o a reduzir a produção da externalidade até o nível socialmente eficiente.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.