Questão de Administração · FGV TCE-TO 2022 (nº 64)

O suprimento de fundos é um adiantamento de dinheiro feito a um servidor público para cobrir pequenas despesas urgentes ou específicas, que não podem esperar o processo normal de compra. O servidor precisa, depois, prestar contas de como o dinheiro foi gasto.

• (A) Incorreta: A concessão do suprimento de fundos gera registros contábeis que afetam o balanço patrimonial (saída de caixa e criação de um direito a receber do servidor), não apenas contas de controle.
• (B) Incorreta: O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária, ou seja, está previsto no orçamento público e segue as etapas de empenho, liquidação e pagamento. Despesas extraorçamentárias são aquelas que não dependem de autorização orçamentária.
• (C) Correta: Embora a regra geral seja de um adiantamento por servidor, muitas regulamentações (como portarias e instruções normativas de órgãos públicos) permitem que um servidor responda por até dois adiantamentos simultaneamente, desde que um seja para despesas gerais e o outro para despesas específicas, como viagens ou serviços especiais, respeitando limites de valores.
• (D) Incorreta: Armadilha da banca! A prestação de contas é o ato pelo qual o servidor comprova o uso do dinheiro. Essa comprovação é fundamental para a regularização do adiantamento e para que a administração possa realizar a liquidação da despesa (verificação de que o bem ou serviço foi efetivamente entregue ou prestado). A liquidação é um estágio formal da despesa que ocorre após a verificação da prestação de contas, não sendo a prestação de contas em si a liquidação.
• (E) Incorreta: A concessão do suprimento de fundos não gera imediatamente uma variação patrimonial diminutiva (despesa). Ela representa uma troca de ativos (diminui o caixa e aumenta um direito a receber do servidor). A despesa efetiva (variação patrimonial diminutiva) só é reconhecida após a prestação de contas e a liquidação das despesas realizadas pelo servidor.