Questão nº 63
Questão de Administração · FGV TCE-TO 2022 (nº 63)
Durante o exercício financeiro é comum a realização de descentralizações de créditos orçamentários, que ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, o que implica que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
Quando a descentralização se referir a uma provisão, deve-se observar que:
- Aserá processada nos mesmos moldes que uma transposição;
- Benvolverá apenas unidades gestoras de um mesmo órgão; (alternativa correta)
- Cestará sujeita às regras de descentralização externa;
- Dserá possível alterar a classificação programática, se mantida a funcional;
- Edependerá da realização de um repasse integral para seu registro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A descentralização de créditos orçamentários é a movimentação de uma parte do orçamento para que outro órgão ou entidade realize a despesa. Quando essa movimentação é uma provisão, ela ocorre internamente, entre unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade.
(A) Incorreta: Provisão é movimentação de crédito (transferência de execução), enquanto transposição é uma alteração orçamentária que muda a classificação de despesa, com requisitos legais distintos (geralmente por lei ou decreto). A armadilha aqui é confundir a movimentação de créditos com a alteração da lei orçamentária.
(B) Correta: A provisão é caracterizada por ser uma movimentação interna de créditos orçamentários entre unidades gestoras dentro do mesmo órgão ou entidade, diferentemente do destaque, que é externo.
(C) Incorreta: Provisão é uma descentralização interna (entre UGs do mesmo órgão), enquanto a descentralização externa é o destaque (entre órgãos ou entidades diferentes), sujeita a regras distintas.
(D) Incorreta: A provisão (assim como o destaque) não altera a classificação programática ou funcional do crédito; apenas transfere a responsabilidade pela execução, mantendo a classificação original.
(E) Incorreta: A forma de registro ou a exigência de "repasse integral" não é a característica definidora da provisão, que se refere à natureza da movimentação (interna ao órgão).
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.