Questão de Administração · FGV TCE-TO 2022 (nº 59)

A classificação por função e subfunção é uma forma de organizar os gastos públicos, indicando a área de atuação do governo (função) e o tipo específico de serviço ou atividade dentro dessa área (subfunção).

• (A) Incorreta: A função Administração (04) abrange as atividades de planejamento, coordenação e execução da política governamental de forma geral, não o controle externo.
• (B) Incorreta: Embora o controle externo tenha como objetivo a defesa do interesse público, a subfunção 032 – Controle Externo não está associada a uma função genérica de "Defesa do Interesse Público" (que não é uma função principal na classificação oficial), mas sim à função do poder ao qual o órgão de controle está vinculado. Armadilha: A banca tenta confundir o propósito da atividade (defender o interesse público) com a classificação orçamentária da atividade, que segue a estrutura institucional e a vinculação constitucional.
• (C) Incorreta: A função Direitos da Cidadania (14) engloba ações relacionadas à garantia dos direitos fundamentais, como assistência jurídica e defesa do consumidor, não o controle externo.
• (D) Incorreta: A função Encargos Especiais (28) é utilizada para despesas que não podem ser associadas a uma função específica, como dívida pública e transferências constitucionais, o que não é o caso do controle externo.
• (E) Correta: A subfunção 032 – Controle Externo é realizada por instituições como os Tribunais de Contas, que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Portanto, suas despesas são classificadas na função Legislativa (01).