Questão de Administração · FGV TCE-TO 2022 (nº 56)

Quando um servidor público se aposenta por invalidez (doença ou incapacidade) e depois recupera a saúde, ele pode voltar ao trabalho através de um processo chamado reversão. No entanto, existem regras e limites de idade para que essa reversão aconteça.

• A) Incorreta: A reintegração ocorre quando um servidor é demitido ilegalmente e retorna ao cargo. Maria foi aposentada, não demitida.
• B) Incorreta: A reversão seria a forma correta de retorno de uma aposentadoria por invalidez. Contudo, há uma condição de idade que impede Maria de reverter, tornando esta opção incorreta no contexto do caso. A armadilha aqui é que a reversão é o mecanismo geral, mas o caso de Maria tem uma exceção que a impede.
• C) Incorreta: A readaptação é para quando um servidor tem limitações físicas ou mentais que o impedem de exercer suas funções atuais, mas pode exercer outras compatíveis. Maria teve a invalidez declarada insubsistente, o que significa que ela estaria apta para suas funções originais, e não é o mecanismo para retorno de aposentadoria.
• D) Incorreta: A primeira parte ("não pode retornar à atividade por meio da readaptação") está correta, pois readaptação não é o mecanismo. No entanto, a justificativa ("pois o ato de aposentação é irreversível") está errada. A aposentadoria por invalidez pode ser revertida, desde que cumpridas as condições legais.
• (E) Correta: Maria se aposentou aos 74 anos. Dois anos depois, quando a junta médica declara a insubsistência da aposentadoria, ela já tem 76 anos. Conforme o Art. 32, Parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.818/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins), "Não poderá reverter o aposentado que já houver completado 75 (setenta e cinco) anos de idade". Além disso, o Art. 253 da mesma lei estabelece que a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos. Portanto, Maria não pode retornar ao serviço público por reversão porque já atingiu a idade limite para permanência no serviço.