Questão de Administração · FGV TCE-TO 2022 (nº 51)

Na organização administrativa, a descentralização é quando o poder é distribuído para outras entidades, enquanto a desconcentração é a distribuição de funções dentro da mesma entidade.

• (A) Incorreta: A concentração é o oposto da desconcentração, significando reunir competências, o que não se alinha com o conceito I.
• (B) Incorreta: Desconcentração é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, e delegação é a transferência de execução ou competência, mas o conceito I trata de entes com autonomia política e o conceito II de criação de novas pessoas jurídicas.
• (C) Incorreta: O conceito I realmente descreve a descentralização política. No entanto, o conceito II descreve a criação de novas pessoas jurídicas (administração indireta), o que é descentralização administrativa, e não desconcentração (que é a distribuição interna de competências em um mesmo ente). Armadilha da banca: A confusão entre desconcentração (distribuição interna de funções, sem criar nova pessoa jurídica) e descentralização administrativa (criação de uma nova pessoa jurídica para executar um serviço) é comum. Ambos envolvem uma "distribuição", mas a natureza jurídica do destinatário é diferente.
• (D) Correta: O conceito I descreve a descentralização política, que ocorre na Federação, onde entes como União, Estados, DF e Municípios possuem autonomia e capacidade de criar suas próprias leis, conforme a Constituição. O conceito II descreve a descentralização administrativa (ou por serviços), que é a criação de novas pessoas jurídicas (como as da administração indireta: autarquias, fundações públicas, etc.) para executar serviços públicos, com autonomia para gerir seus assuntos dentro dos limites da lei que as criou.
• (E) Incorreta: Delegação administrativa é a transferência de execução ou competência, e desconcentração é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, não se encaixando nos conceitos apresentados.