Questão nº 43
Questão de Administração · FGV TCE-TO 2022 (nº 43)
As ações empreendidas pela administração pública muitas vezes são justificadas pelo exercício da função estabilizadora, sendo que algumas delas podem ser revistas em processos de reforma do Estado. Por exemplo, uma empresa pública pode atuar em processo produtivo caracterizado por retornos crescentes de escala, cuja necessidade de investimento de capital é elevada, como mineração ou saneamento básico.
A partir do momento em que as condições de investimento e competitividade passem a ser compensatórias à atuação do mercado, a privatização da empresa passa a ser contemplada no processo de reforma do Estado.
A justificativa para privatização, no âmbito da reforma do Estado, conforme descrita no enunciado, deve-se à mudança na falha de mercado conhecida como:
- Abem público não rival;
- Bdesemprego e inflação;
- Cexternalidade negativa;
- Dfalha de informação;
- Emonopólio natural. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Uma falha de mercado acontece quando o livre funcionamento do mercado não consegue alocar os recursos de forma eficiente, justificando a intervenção do Estado. A privatização, por sua vez, ocorre quando essa falha de mercado deixa de existir ou diminui, tornando a atuação privada mais eficiente.
(A) Incorreta: Um bem público não rival é aquele cujo consumo por uma pessoa não impede o consumo por outra (ex: defesa nacional). Embora bens públicos sejam uma falha de mercado, a descrição do enunciado foca nas características de produção (retornos crescentes de escala, alto investimento de capital), não na natureza de não-rivalidade do consumo.
(B) Incorreta: Desemprego e inflação são problemas macroeconômicos que o Estado busca estabilizar, mas não são falhas de mercado que descrevam a estrutura de custo de produção de uma empresa como a de mineração ou saneamento.
(C) Incorreta: Externalidade negativa é um custo imposto a terceiros não envolvidos na transação (ex: poluição). Embora mineração e saneamento possam gerar externalidades, a justificativa para a atuação estatal descrita no texto (retornos crescentes de escala, alto investimento) não se refere primariamente a elas.
(D) Incorreta: Falha de informação ocorre quando uma das partes em uma transação tem mais ou melhor informação que a outra. Não é a característica principal que descreve o setor de mineração ou saneamento em termos de retornos de escala e investimento de capital.
(E) Correta: Um monopólio natural surge quando uma única empresa consegue produzir todo o volume de bens ou serviços para um mercado a um custo menor do que se houvesse duas ou mais empresas, devido a retornos crescentes de escala (quanto mais produz, menor o custo médio) e elevados custos fixos/investimento inicial. Setores como saneamento básico e, em certos contextos, mineração, se encaixam nessa descrição. A privatização se torna viável quando as condições tecnológicas ou de mercado mudam, permitindo que a competição ou a atuação privada se tornem eficientes, ou seja, quando a característica de monopólio natural se atenua.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.