Questão de Administração · FGV TCE-TO 2022 (nº 44)

O princípio da impessoalidade significa que a administração pública deve tratar todos de forma igual, baseando suas ações em regras e leis, sem considerar quem é a pessoa envolvida, suas preferências ou características pessoais. O foco é no cargo e na função, não no indivíduo.

• (A) Incorreta: O controle de meios refere-se à fiscalização dos processos e recursos utilizados, e não ao princípio que desconsidera a subjetividade da pessoa em favor do cargo.
• (B) Incorreta: O formalismo é uma característica do modelo racional-legal (ênfase em regras e procedimentos), mas não é o princípio que fundamenta a despersonalização da atuação pública. É mais um modo de agir do que um princípio que justifica a ausência de foco na pessoa.
• (C) Correta: A impessoalidade é o princípio que exige que a atuação pública seja focada no cargo e na norma, e não na pessoa em sua subjetividade. Isso garante tratamento igualitário e objetivo, afastando privilégios ou perseguições baseadas em características individuais.
• (D) Incorreta: A hierarquização é a organização em níveis de autoridade, uma característica estrutural do modelo, mas não o princípio que orienta a desconsideração da pessoa em favor do cargo.
• (E) Incorreta: A publicidade refere-se à transparência dos atos administrativos, tornando-os conhecidos, e não ao princípio que fundamenta a atuação focada no cargo e na norma em detrimento da subjetividade do indivíduo.