Questão de Administração Pública · FGV TCE-TO 2022 (nº 44)

A gestão por programas na administração pública é uma forma de organizar as ações do governo focando em resultados e objetivos específicos, muitas vezes atravessando as fronteiras dos ministérios e secretarias tradicionais (visões setoriais).

• (A) Correta: A introdução de programas que exigem coordenação intersetorial pode, paradoxalmente, acentuar as contradições e a desintegração entre as visões dos diferentes departamentos. Isso ocorre porque cada setor ou ministério tem seus próprios objetivos, orçamentos e prioridades, e a tentativa de forçá-los a trabalhar em conjunto para um objetivo comum de programa pode gerar conflitos de interesse, resistência à mudança e dificuldade em alinhar as metas departamentais com as do programa, tornando a colaboração mais difícil do que o esperado.
• (B) Incorreta: Enfatizar a elaboração e a execução orçamentária e financeira orientada pelos resultados dos programas é um dos principais objetivos e vantagens da gestão por programas, e não uma desvantagem. A ideia é justamente ligar o gasto público ao que se quer alcançar.
• (C) Incorreta: Fortalecer e integrar as funções de planejamento, orçamento e gestão dos ministérios é um benefício esperado da gestão por programas, pois ela busca uma visão mais sistêmica e coordenada das ações governamentais.
• (D) Incorreta: Transformar os compromissos de governo em orientação estratégica integradora e mobilizadora de equipes é a finalidade e um dos pontos fortes da gestão por programas, que visa dar clareza e direção às políticas públicas.
• (E) Incorreta: Trazer velocidade às transformações em termos de estratégia e sistemas de informação e controle é um objetivo e um potencial benefício da gestão por programas, que busca maior agilidade e eficiência na administração pública.