Questão nº 94
Questão de Ciências Atuariais · FGV TCE-PA 2024 (nº 94)
FGV2024Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Ciências AtuariaisCiências Atuariais
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Quanto ao plano de custeio atuarial e sua viabilidade, é incorreto afirmar que
- Aa viabilidade orçamentária de um plano de previdência é avaliada considerando a capacidade do plano de arrecadar contribuições suficientes, obter retornos de investimentos adequados e manter um equilíbrio atuarial que garanta o pagamento dos benefícios prometidos, assegurando a solvência e a sustentabilidade financeira a longo prazo. (alternativa correta)
- Bo custo normal em um plano refere-se às contribuições necessárias para financiar os benefícios futuros acumulados durante o período de serviço corrente dos participantes, garantindo que as reservas sejam suficientes para cobrir essas obrigações ao longo do tempo.
- Co custo suplementar em um plano é necessário quando existem déficits atuariais, exigindo contribuições adicionais para garantir a solvência e o equilíbrio financeiro, e assegurando que os benefícios prometidos possam ser pagos.
- Do plano de equacionamento do déficit atuarial é desenvolvido para estabelecer medidas específicas para corrigir déficits identificados em um plano de previdência, incluindo ajustes nas contribuições, mudanças nas premissas atuariais ou modificações nos benefícios, assegurando a solvência e a sustentabilidade do plano a longo prazo.
- Eo plano de equacionamento do déficit atuarial deve garantir não somente a solvência do plano, mas também preservar a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária do ente público federativo patrocinador.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O plano de custeio atuarial é o conjunto de cálculos e estratégias que um plano de previdência usa para garantir que terá dinheiro suficiente para pagar todos os benefícios prometidos aos participantes no futuro. Ele define quanto e como as contribuições devem ser arrecadadas e investidas para manter o plano saudável a longo prazo.
- (A) Correta: A viabilidade de um plano de previdência é fundamentalmente atuarial e financeira, focando na capacidade de cumprir obrigações a longo prazo. O termo "viabilidade orçamentária" é mais associado a orçamentos anuais e à capacidade de um ente público de arcar com despesas no curto prazo, não abrangendo completamente a perspectiva de longo prazo e o equilíbrio atuarial que a própria alternativa descreve. A descrição fornecida é de viabilidade atuarial/financeira, tornando o uso de "orçamentária" impreciso ou incorreto para o conceito global.
- (B) Incorreta: O custo normal é, de fato, a contribuição destinada a financiar os benefícios que os participantes acumulam no período de serviço atual, assegurando que as reservas cresçam para cobrir essas novas obrigações.
- (C) Incorreta: O custo suplementar é uma contribuição adicional necessária para cobrir déficits atuariais passados, ou seja, quando o plano já possui um "buraco" entre o que tem e o que precisa para pagar benefícios futuros.
- (D) Incorreta: Um plano de equacionamento do déficit atuarial é exatamente isso: um conjunto de ações (como aumentar contribuições, mudar premissas ou benefícios) para corrigir um desequilíbrio e garantir a saúde financeira do plano.
- (E) Incorreta: Em planos de previdência patrocinados por entes públicos (como estados e municípios), o equacionamento de um déficit não pode comprometer a capacidade financeira, fiscal e orçamentária do próprio patrocinador, pois isso geraria um problema ainda maior para a administração pública.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Ciências Atuariais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.