Questão nº 92
Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 92)
A lógica da organização do SUS pressupõe a constituição de uma rede de serviços organizada de forma regionalizada e hierarquizada. Essa lógica favorece a realização de ações de vigilância epidemiológica, sanitária, de controle de vetores; e de educação em saúde, além do acesso aos demais níveis de complexidade, como atenção ambulatorial e hospitalar.
O SUS atua em três níveis de atenção; isto posto, analise as afirmativas a seguir:
I. É a porta de entrada para os usuários do SUS. As ações são reconhecidas como aquelas que ainda não se configuram como alta complexidade. Suas ações são entendidas como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de menor complexidade tecnológica.
II. As ações incluem um rol de procedimentos menos complexos caracterizados por apresentar tecnologia de média densidade e complexidade. Espaço capaz de atender à maior parte dos problemas comuns de saúde da comunidade.
III. As ações são realizadas nos hospitais de grande porte e composta por procedimentos de alta complexidade, que envolvem alta tecnologia e alto custo. É o nível de maior relevância entre na atenção à saúde.
Em relação às afirmativas, é correto afirmar que
- AI:refere-se aos serviços prestados pela atenção básica integralmente.
- BII: reporta-se a atenção secundária fundamentalmente, sob a perspectiva da equidade e integralidade.
- CIII: descreve a natureza da atenção terciária, com destaque para a relevância desta atenção sobre as demais.
- DI e II mesclam ações das atividades primárias e secundárias. (alternativa correta)
- EI e II entrecruzam ações primárias e terciárias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O SUS (Sistema Único de Saúde) organiza a atenção à saúde em três níveis de complexidade, que funcionam como uma rede interligada para garantir o cuidado integral ao cidadão. São eles: Atenção Primária (a porta de entrada, com foco na prevenção e resolução da maioria dos problemas), Atenção Secundária (serviços especializados de média complexidade, como consultas com especialistas e exames) e Atenção Terciária (serviços de alta complexidade, como cirurgias complexas e UTIs).
- (A) Incorreta: A afirmativa I começa descrevendo a Atenção Primária ("porta de entrada"), mas a parte final ("serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de menor complexidade tecnológica") já aponta para a Atenção Secundária. Portanto, não se refere integralmente à atenção básica.
- (B) Incorreta: A afirmativa II menciona "tecnologia de média densidade e complexidade", que é característica da Atenção Secundária. No entanto, "Espaço capaz de atender à maior parte dos problemas comuns de saúde da comunidade" é um objetivo central da Atenção Primária, que busca ser resolutiva. Assim, não é fundamentalmente secundária.
- (C) Incorreta: A afirmativa III descreve corretamente a Atenção Terciária (alta complexidade, hospitais de grande porte). A armadilha está na frase "É o nível de maior relevância entre na atenção à saúde". No SUS, todos os níveis são igualmente importantes e interdependentes para garantir a integralidade do cuidado; não há um nível "mais relevante" que o outro. A Atenção Primária é, inclusive, a mais estratégica por sua abrangência e capacidade de resolver a maioria dos problemas.
- (D) Correta: A afirmativa I descreve a "porta de entrada" (característica da Atenção Primária) e "serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de menor complexidade tecnológica" (característica da Atenção Secundária). A afirmativa II fala de "procedimentos menos complexos caracterizados por apresentar tecnologia de média densidade e complexidade" (característica da Atenção Secundária) e de ser um "Espaço capaz de atender à maior parte dos problemas comuns de saúde da comunidade" (objetivo da Atenção Primária). Ambas as afirmativas, portanto, misturam características de ambos os níveis de atenção.
- (E) Incorreta: As afirmativas I e II não mencionam características da Atenção Terciária, como alta complexidade, hospitais de grande porte ou procedimentos de altíssimo custo e tecnologia. Elas se concentram em aspectos da atenção primária e secundária.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.