Questão nº 88
Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 88)
O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, 1988, Art. 196) e indicar como fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País” (Lei nº 8.080/1990, artigo 3º). Ao defender essa concepção de saúde, o movimento de Reforma Sanitária salientou a importância da determinação social sustentada nas categorias de trabalho e reprodução social da vida.
Nessa concepção, é fundamental o entendimento do contexto e das condições sociais que impactam o processo saúde-doença. Essas expressões da questão social devem ser compreendidas, segundo Iamamoto (1982), como
- Aquestões individuais e /ou coletivas na sociedade capitalista madura que se expressam por meio das determinações econômicas.
- Bo conjunto das desigualdades da sociedade capitalista, que se expressam por meio das determinações econômicas, políticas e culturais que impactam as classes sociais. (alternativa correta)
- Cquestões presentes desde o período pré-capitalista, tendo, contudo, seu reconhecimento na era que se denomina de capital fetiche.
- Dquestões coletivas resultantes da sociedade capitalista madura, em sua expressão ultraneoliberal, expressas nos cenários políticos e culturais.
- Econjunto de questões que surgem com o declínio da sociedade salarial e ascensão do modelo neoliberal na economia mundial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A "Questão Social" refere-se ao conjunto de problemas e desigualdades que surgem e se aprofundam na sociedade capitalista, impactando a vida das pessoas e exigindo intervenção.
- (A) Incorreta: A visão de Iamamoto é mais abrangente do que apenas "questões individuais e/ou coletivas" e não se restringe apenas às determinações econômicas, embora estas sejam centrais.
- (B) Correta: Segundo Iamamoto e a perspectiva crítica do Serviço Social, a Questão Social é o conjunto das desigualdades estruturais da sociedade capitalista, manifestando-se por meio de determinações econômicas, políticas e culturais que afetam diretamente as classes sociais.
- (C) Incorreta: A Questão Social, como conceito e fenômeno social específico, é intrínseca ao desenvolvimento do capitalismo, não existindo da mesma forma no período pré-capitalista.
- (D) Incorreta: Embora o ultraneoliberalismo agrave as expressões da Questão Social, a definição de Iamamoto (1982) é mais fundamental e abrangente sobre a natureza do capitalismo em si, não se limitando a uma fase específica ou apenas a cenários políticos e culturais. A armadilha aqui é a restrição temporal e a limitação das expressões.
- (E) Incorreta: A Questão Social não "surge" com o declínio da sociedade salarial ou a ascensão do neoliberalismo; ela é uma característica inerente ao capitalismo, que se transforma e se manifesta de novas formas ao longo do tempo.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.