Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 79)

O depoimento especial é uma forma protegida de ouvir crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência, buscando evitar que revivam o trauma e garantir que suas falas sejam colhidas de maneira adequada e válida para a justiça.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a escuta especializada, que é mais ampla e pode ser realizada por diversos órgãos da rede de proteção (como conselhos tutelares, serviços de assistência social). O depoimento especial, por sua vez, tem um caráter mais formal e específico, sendo realizado perante autoridades policiais ou judiciárias. A armadilha aqui é confundir a escuta especializada com o depoimento especial, que são procedimentos distintos, embora complementares, previstos na mesma lei.
• (B) Incorreta: A Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 11, § 1º, estabelece que o depoimento especial "será considerado prova", ou seja, ele é fundamental para a produção de provas no processo.
• (C) Correta: Conforme o Art. 8º da Lei nº 13.431/2017, o depoimento especial é, de fato, o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judicial ou policial.
• (D) Incorreta: Perícias sociais e psicológicas são importantes para avaliar o contexto e o impacto da violência, mas não substituem o depoimento da criança ou adolescente sobre os fatos ocorridos. Elas são complementares à investigação e ao processo judicial.
• (E) Incorreta: A Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 11, § 1º, determina expressamente que o depoimento especial "será gravado em áudio e vídeo", para evitar a repetição da oitiva e preservar a prova.