Questão nº 78
Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 78)
O processo de ampliação e redefinição da redução de danos como um novo paradigma ético, clínico e político para a política pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas implicou no enfrentamento e em embates com as políticas antidrogas que tiveram suas bases fundadas no período ditatorial. Essas políticas atuais identificam impasses político-institucionais que colocam desafios para a continuidade do movimento que impulsionou a prática de redução de danos que, ao longo dos anos, vem ganhando novos contornos e novas direções.
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,
- Ano município de Santos, São Paulo, no ano de 1989, quando altos índices de transmissão de HIV estavam relacionados ao uso indevido de drogas injetáveis. (alternativa correta)
- Bem São Paulo, no início dos anos de 1990, quando foi identificado um alto índice de transmissão de HIV entre a população carcerária, relacionado ao uso indevido de drogas injetáveis.
- Cno Rio de Janeiro, no ano de 1987, com o aumento da infecção por HIV entre personalidades públicas, associado ao uso indevido de drogas injetáveis.
- Dem abril de 2001, em âmbito nacional, com a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica.
- Eno Rio de Janeiro, no ano de 2001, para atender ao crescente número de pessoas em situação de rua usuários de substâncias psicoativas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Redução de Danos (RD) é uma estratégia de saúde que busca diminuir os riscos e problemas sociais e de saúde associados ao uso de drogas, sem necessariamente exigir a abstinência imediata, focando na proteção da vida e na dignidade do usuário.
(A) Correta: A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez no Brasil no município de Santos, São Paulo, no ano de 1989, em resposta à alta taxa de transmissão do HIV entre usuários de drogas injetáveis, com a distribuição de seringas limpas.
(B) Incorreta: Embora São Paulo tenha enfrentado desafios semelhantes com o HIV nos anos 90, a iniciativa pioneira e a primeira adoção oficial da RD como política pública ocorreu em Santos, em 1989.
(C) Incorreta: A data de 1987 é anterior, mas a iniciativa pioneira e reconhecida como a primeira política pública de RD no Brasil foi em Santos, em 1989; a menção a "personalidades públicas" é um distrator.
(D) Incorreta: A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) é um marco importante na saúde mental, mas não foi a primeira adoção da redução de danos como estratégia de saúde pública; a RD já era praticada e foi incorporada em políticas posteriores. Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque a Lei da Reforma Psiquiátrica é uma política nacional de saúde mental muito relevante, e a RD se alinha com seus princípios, mas a adoção da RD é anterior e específica.
(E) Incorreta: A data de 2001 é muito posterior à primeira adoção da RD no Brasil, e embora o atendimento a pessoas em situação de rua seja um campo importante da RD, não representa o marco inicial da estratégia no país.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.