Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 69)

As instâncias deliberativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) são conselhos que decidem sobre as políticas de assistência social, com participação igualitária (paritária) entre representantes do governo e da sociedade civil. A questão pede para identificar qual das opções não é uma dessas instâncias, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

(A) Incorreta: O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é a instância máxima de deliberação do SUAS, conforme a LOAS.
(B) Incorreta: Os Conselhos Estaduais de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS nos estados, previstos na LOAS.
(C) Correta: Não existe um "Conselho de Recursos do Serviço Social" como instância deliberativa do SUAS na estrutura estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A armadilha aqui é que o nome soa como um órgão oficial e relacionado à área, mas ele não faz parte dos conselhos de assistência social que definem as políticas do SUAS.
(D) Incorreta: O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal é uma instância deliberativa do SUAS, com as mesmas características dos conselhos estaduais e municipais, conforme a LOAS.
(E) Incorreta: Os Conselhos Municipais de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS nos municípios, fundamentais para a gestão participativa, conforme a LOAS.