Questão nº 69
Questão de Psicologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 69)
A RDC nº 36, de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Avalie, com base nessa Resolução, se as seguintes afirmativas estão corretas:
I. Se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, os consultórios individualizados, os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.
II. A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
III. Para o funcionamento sistemático e contínuo do NSP a direção do serviço de saúde deve disponibilizar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais e um profissional responsável pelo NSP com participação nas instâncias deliberativas do serviço de saúde.
IV. O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes: a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; a disseminação sistemática da cultura de segurança; a articulação e a integração dos processos de gestão de risco; a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas. (alternativa correta)
- EI, II, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A RDC nº 36/2013 é uma norma da Anvisa que estabelece regras para que os serviços de saúde garantam a segurança do paciente, prevenindo erros e danos durante o atendimento. Para isso, ela exige a criação de um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em cada serviço.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está incorreta. Embora a RDC 36/2013 se aplique a uma ampla gama de serviços de saúde, a exigência de constituição de um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) não se estende, na prática e interpretação da Anvisa, a consultórios individualizados, devido à sua estrutura simplificada e à natureza das ações de segurança que a RDC visa instituir, que são mais voltadas para instituições com equipes e processos mais complexos.
- (B) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito oficial.
- (C) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito oficial.
- (D) Correta: A afirmativa II está correta, conforme o Art. 4º e Art. 5º, Parágrafo único, da RDC nº 36/2013, que estabelecem a obrigatoriedade da direção em constituir o NSP, nomear seus membros e delegar-lhes autoridade e responsabilidade. A afirmativa III está correta, conforme o Art. 5º e seu § 1º, que exigem a disponibilização de recursos (humanos, financeiros, materiais e tecnológicos) e a presença de um profissional responsável pelo NSP com participação nas instâncias deliberativas. A afirmativa IV está correta, pois reproduz integralmente os princípios e diretrizes do NSP listados no Art. 6º da RDC nº 36/2013.
- (E) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito oficial.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.