Questão nº 63
Questão de Psicologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 63)
Com base na Lei no 8.142/90, avalie se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretos os itens:
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei nº 8.142/90 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o dinheiro para financiar o SUS, devem ser gastos.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois os itens III e IV também estão corretos conforme a lei.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois os itens I e II também estão corretos conforme a lei.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o item IV também está correto conforme a lei.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o item I também está correto conforme a lei.
- (E) Correta: Todos os itens (I, II, III e IV) descrevem corretamente as formas de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o Art. 4º da Lei nº 8.142/90. A armadilha aqui pode ser a tentação de pensar que nem todos os itens são formas de alocação, especialmente o "Plano Quinquenal" (III) ou a abrangência para "Municípios, Estados e Distrito Federal" (IV), mas a lei é explícita ao incluir todas essas possibilidades.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.