Questão nº 68
Questão de Psicologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 68)
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:
I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
Estão corretas as diretrizes
- AI, II e III, apenas.
- BI, III, IV e V, apenas.
- CII, III, IV e V, apenas.
- DI, II, III e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde é um documento que estabelece o que todo cidadão pode esperar e o que deve fazer ao usar os serviços de saúde no Brasil, garantindo um atendimento digno, de qualidade e com corresponsabilidade.
(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois as diretrizes IV e V também estão corretas.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a diretriz II também está correta.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a diretriz I também está correta.
(D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a diretriz IV também está correta.
(E) Correta: Todas as diretrizes apresentadas (I, II, III, IV e V) estão em conformidade com os princípios e direitos estabelecidos na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017.
- I reflete o direito ao acesso ordenado e organizado aos serviços de saúde, em tempo hábil, para todas as etapas do cuidado.
- II aborda o direito ao tratamento adequado, integral, ético e humanizado.
- III enfatiza o atendimento humanizado, acolhedor, inclusivo, por profissionais qualificados e em ambiente adequado.
- IV destaca o respeito aos valores, cultura e direitos da pessoa, um pilar do atendimento humanizado.
- V inclui a corresponsabilidade pela saúde, um dos princípios da Carta, que reconhece que o usuário tem tanto direitos quanto deveres para a efetividade do tratamento. A "pegadinha" poderia ser a menção à "responsabilidade", levando a crer que não seria um "direito", mas a Carta aborda explicitamente a corresponsabilidade como um direito/dever do usuário, sendo essencial para a continuidade e adequação do tratamento.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.