Questão nº 62
Questão de Psicologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 62)
O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Avalie se tal sistema deve ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas.
III. Participação da comunidade.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas. (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma a garantir o acesso à saúde para todos, com foco na descentralização (decisões e recursos distribuídos entre União, Estados e Municípios) e na participação da comunidade (sociedade civil envolvida na gestão).
- (A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a II está incorreta, tornando a alternativa incompleta.
- (B) Incorreta: A alternativa II está incorreta, pois o SUS prioriza as ações preventivas sobre as assistenciais.
- (C) Correta: O Art. 198 da Constituição Federal estabelece a descentralização, com direção única em cada esfera de governo (I), e a participação da comunidade (III) como diretrizes do SUS.
- (D) Incorreta: A alternativa II está incorreta, pois o SUS prioriza as ações preventivas sobre as assistenciais.
- (E) Incorreta: A alternativa II está incorreta, pois o SUS prioriza as ações preventivas sobre as assistenciais.
A pegadinha da banca está na alternativa II. Ela inverte a prioridade do SUS. O que o Art. 198 da Constituição Federal realmente estabelece é a integralidade, que significa que o SUS deve oferecer um atendimento completo, mas com prioridade para as ações preventivas e de promoção da saúde, e não o contrário. A saúde não se resume apenas a tratar doenças (ações assistenciais), mas também a evitar que elas aconteçam e a promover o bem-estar. Portanto, a afirmação de que as ações assistenciais têm prioridade sobre as preventivas é falsa dentro do contexto do SUS.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.