Questão de Psicologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 70)

O planejamento e o orçamento no Sistema Único de Saúde (SUS) são processos essenciais para garantir que os recursos financeiros sejam alocados de forma a atender às necessidades de saúde da população, seguindo as diretrizes da Lei nº 8.080/90.

(A) Incorreta: A primeira afirmativa está incorreta porque o processo de planejamento e orçamento do SUS é ascendente, ou seja, começa no nível local e vai até o federal, e não "descendente" como afirma o texto. Essa é uma armadilha comum da banca, trocando um termo-chave.
(B) Correta: A sequência F – V – V – V está correta.
(C) Incorreta: A sequência não corresponde ao gabarito oficial.
(D) Incorreta: A sequência não corresponde ao gabarito oficial.
(E) Incorreta: A sequência não corresponde ao gabarito oficial.

Análise das afirmativas:

• (F) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

  • Falsa. Conforme o Art. 36 da Lei nº 8.080/90, o processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal. A troca de "ascendente" por "descendente" é a pegadinha aqui.

• (V) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

  • Verdadeira. Esta afirmativa está de acordo com o Art. 37 da Lei nº 8.080/90.

• (V) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

  • Verdadeira. Esta afirmativa está de acordo com o Art. 38 da Lei nº 8.080/90. A lei adiciona "assim reconhecidas por ato do Poder Executivo", mas a essência da vedação e da exceção está correta na afirmativa.

• (V) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

  • Verdadeira. Embora o Art. 39 da Lei nº 8.080/90 mencione o Ministério da Saúde como responsável por estabelecer as diretrizes, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), como instância máxima de deliberação do SUS, aprova o Plano Nacional de Saúde e as diretrizes gerais da política de saúde. Ao aprovar o plano que define as diretrizes, o CNS as "estabelece" em um nível estratégico e de formulação de política. O Ministério da Saúde, então, operacionaliza e detalha essas diretrizes. A banca considera o papel do CNS na definição da política de saúde em um nível estratégico.