Questão nº 67
Questão de Psicologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 67)
A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente” definem
- Agerenciamento de tecnologias. (alternativa correta)
- Bhumanização da atenção e gestão da saúde.
- CPlano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
- Dpolítica de qualidade.
- Elicença atualizada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A RDC nº 63/2011 estabelece regras para garantir que os serviços de saúde funcionem bem e com segurança, focando em como as tecnologias de saúde (equipamentos, materiais, softwares, etc.) são usadas do início ao fim.
(A) Correta: Esta é a definição exata de gerenciamento de tecnologias em saúde, conforme o Art. 3, Inciso XV da RDC nº 63/2011. A descrição abrange todo o ciclo de vida das tecnologias, desde o planejamento até o descarte, visando garantir sua qualidade, segurança e eficácia.
(B) Incorreta: A humanização da atenção e gestão da saúde são conceitos mais amplos; a definição dada é específica sobre o manejo de equipamentos e materiais, não sobre a relação humana ou a gestão geral.
(C) Incorreta: O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde trata apenas do descarte de resíduos. A definição da questão é muito mais abrangente, cobrindo todas as etapas do ciclo de vida das tecnologias, não apenas o descarte. A armadilha é focar na palavra "descarte" e ignorar o restante da definição.
(D) Incorreta: A política de qualidade é o compromisso de uma organização com a qualidade. A definição da questão descreve os procedimentos e processos para garantir a qualidade (e outros objetivos), sendo, portanto, uma ferramenta para atingir a política de qualidade, e não a política em si.
(E) Incorreta: Uma licença atualizada é uma autorização para operar, um requisito legal, mas não descreve os procedimentos de gestão de tecnologias.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.