Questão nº 65
Questão de Psicologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 65)
Avalie, com base na Lei no 8.080/90, se as seguintes afirmativas acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – V – F.
- BV – V – V – V. (alternativa correta)
- CV – F – F – V.
- DF – F – F – V.
- EF – F – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O direito a acompanhante para mulheres nos serviços de saúde é uma garantia fundamental que assegura a presença de uma pessoa de confiança durante consultas, exames e procedimentos, visando proporcionar segurança, conforto e apoio à paciente, sendo um direito incorporado à Lei do SUS (Lei nº 8.080/90) por legislação mais recente.
- (A) Incorreta: Todas as afirmativas são verdadeiras, conforme a Lei nº 8.080/90, alterada pela Lei nº 14.737/2023.
- (B) Correta: Todas as afirmativas são verdadeiras. O Art. 19-J da Lei nº 8.080/90, incluído pela Lei nº 14.737/2023, estabelece:
- A primeira afirmativa está de acordo com o caput do Art. 19-J: "Em consultas, exames e procedimentos, a paciente tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia."
- A segunda afirmativa está de acordo com o § 1º do Art. 19-J: "No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento."
- A terceira afirmativa está de acordo com o § 2º do Art. 19-J: "No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde."
- A quarta afirmativa está de acordo com o § 3º do Art. 19-J: "Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido." A armadilha aqui pode ser pensar que o direito ao acompanhante é absoluto, mas a lei prevê exceções claras para situações de urgência e emergência, onde a prioridade é a vida e a saúde da paciente.
- (C) Incorreta: Todas as afirmativas são verdadeiras.
- (D) Incorreta: Todas as afirmativas são verdadeiras.
- (E) Incorreta: Todas as afirmativas são verdadeiras.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.