Questão nº 86
Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 86)
Na avaliação de políticas públicas espera-se um estudo de relação causal entre o objetivo e o resultado proposto pelo programa, ou mesmo entre a proposta defendida e o impacto social esperado. (...)
Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, "o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.
O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada
- AEx ante. (alternativa correta)
- BProcessual.
- CInstrumental.
- DSomativa.
- ECorretiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A avaliação de políticas públicas pode ser classificada de acordo com o momento em que é realizada em relação ao ciclo da política. A avaliação Ex ante ocorre antes da implementação, focando no planejamento e na viabilidade.
(A) Correta: A avaliação Ex ante (do latim, "antes do fato") é realizada na fase de planejamento, focando na identificação de necessidades, viabilidade, definição de objetivos e público-alvo, exatamente como descrito no texto.
(B) Incorreta: A avaliação Processual (ou formativa) ocorre durante a implementação do programa, monitorando sua execução e ajustando o processo, não a fase inicial de planejamento.
(C) Incorreta: "Instrumental" não é uma classificação de avaliação de políticas públicas no sentido de momento ou propósito principal, mas pode se referir aos instrumentos ou métodos utilizados na avaliação.
(D) Incorreta: A avaliação Somativa (ou Ex post) é realizada após a conclusão ou um período significativo de execução do programa, para verificar seus resultados e impactos finais, e não o planejamento inicial.
(E) Incorreta: "Corretiva" não é uma classificação padrão de avaliação. Embora a avaliação possa levar a ações corretivas, ela descreve uma consequência ou uso da avaliação, e não o tipo de estudo em si. A armadilha é confundir o resultado da avaliação com sua classificação temporal ou metodológica.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Gestão Governamental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.