Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 69)

A anonimização é um processo técnico que transforma dados pessoais de forma que eles não possam mais identificar uma pessoa, mesmo que indiretamente. Isso permite que os dados sejam usados para análises e estatísticas sem comprometer a privacidade.

(A) Incorreta: Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular dos dados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica. É uma base legal para o tratamento, não um processo técnico de desassociação.
(B) Incorreta: Bloqueio significa a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mantendo o dado armazenado, mas sem uso ativo. Não implica a perda da possibilidade de associação a um indivíduo.
(C) Correta: O conceito apresentado é a definição exata de anonimização conforme o Art. 5º, inciso III, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A anonimização visa remover a capacidade de identificar o titular dos dados, permitindo o uso do dado sem vinculá-lo a uma pessoa específica.
(D) Incorreta: Eliminação é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. A armadilha aqui é que, embora a eliminação também resulte na impossibilidade de associação (pois o dado não existe mais), a anonimização permite que o dado anonimizado continue existindo e sendo utilizado para outras finalidades (como estatísticas), sem identificar o titular. A definição da questão foca na perda da possibilidade de associação enquanto o dado ainda é tratado, não na sua destruição.
(E) Incorreta: Uso compartilhado de dados é a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre estes e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes ou que venham a ser autorizadas. É sobre a forma como os dados são trocados, não um método para torná-los não identificáveis.