Questão nº 98
Questão de Engenharia Elétrica · FGV TCE-PA 2024 (nº 98)
Na execução de um processo licitatório, o valor global de um serviço de engenharia a ser contratado por uma empresa pública foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
As propostas apresentadas na licitação, em milhares de reais, são mostradas na tabela abaixo:
De acordo com a Lei nº 13.303, de 2016, é correto afirmar que a vencedora do certame foi a empresa
- AI.
- BII. (alternativa correta)
- CIII.
- DIV.
- EV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Em licitações de serviços de engenharia por empresas estatais (Lei nº 13.303/2016), propostas com valores muito baixos podem ser desclassificadas por serem consideradas inexequíveis, ou seja, inviáveis de serem cumpridas. A lei estabelece um limite mínimo para as propostas, geralmente 70% do valor orçado pela empresa.
O valor orçado pela empresa pública é de R$ 500.000,00.
O limite de inexequibilidade, conforme o Art. 57, § 3º, da Lei nº 13.303/2016, é de 70% desse valor.
Cálculo: 70% de R$ 500.000,00 = 0,70 * R$ 500.000,00 = R$ 350.000,00.
Qualquer proposta abaixo de R$ 350.000,00 será desclassificada.
Análise das propostas:
- Empresa I: R$ 340.000,00 (abaixo de R$ 350.000,00) -> Inexequível, desclassificada.
- Empresa II: R$ 360.000,00 (acima de R$ 350.000,00) -> Válida.
- Empresa III: R$ 380.000,00 (acima de R$ 350.000,00) -> Válida.
- Empresa IV: R$ 400.000,00 (acima de R$ 350.000,00) -> Válida.
- Empresa V: R$ 420.000,00 (acima de R$ 350.000,00) -> Válida.
Entre as propostas válidas, a vencedora é a que apresenta o menor preço.
(A) Incorreta: A proposta da Empresa I (R$ 340.000,00) é considerada inexequível por ser inferior a 70% do valor orçado (R$ 350.000,00), conforme o Art. 57, § 3º, da Lei nº 13.303/2016, sendo, portanto, desclassificada. Esta é a armadilha da banca: o menor valor absoluto nem sempre é o vencedor.
(B) Correta: A Empresa II apresentou a proposta de R$ 360.000,00, que está acima do limite de inexequibilidade (R$ 350.000,00) e é o menor valor entre as propostas válidas.
(C) Incorreta: A proposta da Empresa III (R$ 380.000,00) é válida, mas superior à da Empresa II.
(D) Incorreta: A proposta da Empresa IV (R$ 400.000,00) é válida, mas superior à da Empresa II.
(E) Incorreta: A proposta da Empresa V (R$ 420.000,00) é válida, mas superior à da Empresa II.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Engenharia de Telecomunicações (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.