Questão nº 69
Questão de Enfermagem · FGV TCE-PA 2024 (nº 69)
A RDC nº 36, de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Avalie, com base nessa Resolução, se as seguintes afirmativas estão corretas:
I. Se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, os consultórios individualizados, os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.
II. A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
III. Para o funcionamento sistemático e contínuo do NSP a direção do serviço de saúde deve disponibilizar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais e um profissional responsável pelo NSP com participação nas instâncias deliberativas do serviço de saúde.
IV. O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes: a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; a disseminação sistemática da cultura de segurança; a articulação e a integração dos processos de gestão de risco; a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas. (alternativa correta)
- EI, II, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A RDC nº 36/2013 da ANVISA estabelece regras para a segurança do paciente em serviços de saúde, criando o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), que é um grupo responsável por planejar e executar ações para minimizar riscos e eventos adversos.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está incorreta porque a RDC nº 36/2013, em seu Art. 2º, Parágrafo único, exclui expressamente de seu escopo os consultórios individualizados, laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar. A armadilha da banca aqui é incluir esses itens na lista, tornando a afirmativa falsa por generalização incorreta.
- (B) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito oficial.
- (C) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito oficial.
- (D) Correta: As afirmativas II, III e IV estão corretas.
- II está correta: O Art. 4º da RDC nº 36/2013 e seu Parágrafo único determinam que a direção do serviço de saúde deve constituir o NSP, nomear sua composição e conferir autoridade, responsabilidade e poder aos membros para executar o Plano de Segurança do Paciente.
- III está correta: O Art. 5º da RDC nº 36/2013 estabelece que a direção do serviço de saúde deve disponibilizar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais, além de designar um profissional responsável pelo NSP com participação nas instâncias deliberativas.
- IV está correta: O Art. 6º da RDC nº 36/2013 lista exatamente esses princípios e diretrizes para o NSP: melhoria contínua dos processos, disseminação da cultura de segurança, articulação da gestão de risco e garantia das boas práticas.
- (E) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito oficial.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.