Questão de Enfermagem · FGV TCE-PA 2024 (nº 62)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo de saúde pública do Brasil, que garante o direito à saúde para todos os cidadãos, organizando-se como uma rede de serviços públicos de forma regionalizada e hierarquizada.

• Conceito-chave: O SUS é um sistema público de saúde que busca garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, seguindo princípios como a descentralização, a integralidade do cuidado e a participação da comunidade.

• I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

  • Correta: A descentralização é um princípio fundamental do SUS, que distribui as responsabilidades de gestão e execução das ações de saúde entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios). Cada esfera tem sua direção única, ou seja, um gestor responsável (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, respectivamente), garantindo autonomia e responsabilidade local.

• II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas.

  • Incorreta: A integralidade do atendimento é um princípio do SUS, que significa oferecer todas as ações e serviços necessários, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação. No entanto, a afirmação de que há "prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas" é a armadilha da banca. O SUS, e a saúde pública em geral, preza pela articulação e equilíbrio entre as ações preventivas e assistenciais, e muitas vezes enfatiza a importância da prevenção e promoção da saúde para evitar doenças e agravos, não priorizando uma sobre a outra de forma excludente.

• III. Participação da comunidade.

  • Correta: A participação da comunidade é um dos pilares do SUS, garantida por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. Isso permite que a população participe ativamente da formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde, assegurando o controle social sobre o sistema.