Questão de Enfermagem · FGV TCE-PA 2024 (nº 62)

O conceito-chave é que o SUS é um sistema descentralizado (cada esfera de governo – município, estado e União – tem sua própria direção, sem hierarquia entre elas) e democrático (a população participa das decisões por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde). A integralidade do atendimento existe, mas a prioridade é para a prevenção, não para a assistência curativa – é exatamente aí que mora a pegadinha.

• (A) Incorreta: A afirmação I é verdadeira, mas a II é falsa (inverte a prioridade: a lei manda priorizar a prevenção, não a assistência), então a alternativa que só cita I está incompleta.
• (B) Incorreta: A armadilha clássica da banca: ela junta a diretriz correta (I) com a falsa (II), fazendo você acreditar que a integralidade permite essa inversão. O Art. 198, inciso II, diz textualmente "atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas" – a banca trocou "preventivas" por "assistenciais" para te enganar.
• (C) Correta: É o gabarito porque as diretrizes I (descentralização com direção única em cada esfera) e III (participação da comunidade) estão literalmente no Art. 198 da CF/88, e a II está errada ao inverter a prioridade legal.
• (D) Incorreta: A III é verdadeira, mas a II é falsa (mesmo erro da letra B), então não pode ser a resposta.
• (E) Incorreta: Parece perfeita, mas inclui a II, que é a única afirmação falsa – a banca conta com seu impulso de marcar "todas as corretas" sem ler com atenção o termo "assistenciais" no lugar de "preventivas".