Questão nº 65
Questão de Enfermagem · FGV TCE-PA 2024 (nº 65)
Avalie, com base na Lei no 8.080/90, se as seguintes afirmativas acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – V – F.
- BV – V – V – V. (alternativa correta)
- CV – F – F – V.
- DF – F – F – V.
- EF – F – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O direito ao acompanhamento em serviços de saúde para mulheres é uma garantia legal que visa promover a segurança e o bem-estar, assegurando que a paciente tenha uma pessoa de confiança ao seu lado durante o atendimento, com regras específicas para diferentes cenários. Essas disposições foram adicionadas à Lei nº 8.080/90 por uma legislação mais recente (Lei nº 14.737/2023).
- (A) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito.
- (B) Correta: Todas as afirmativas são verdadeiras.
- A primeira afirmativa é verdadeira conforme o Art. 19-J da Lei nº 8.080/90 (incluído pela Lei nº 14.737/2023), que garante o direito ao acompanhante maior de idade em consultas, exames e procedimentos, independentemente de notificação prévia.
- A segunda afirmativa é verdadeira conforme o Art. 19-J, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.080/90, que estabelece a indicação de acompanhante pela unidade de saúde em casos de sedação ou rebaixamento de consciência, a preferência por profissional de saúde do sexo feminino, a ausência de custo adicional e o direito da paciente de recusar e solicitar outro nome.
- A terceira afirmativa é verdadeira conforme o Art. 19-J, § 3º, da Lei nº 8.080/90, que prevê a admissão de acompanhante profissional de saúde em centro cirúrgico ou UTI, com restrições justificadas pelo corpo clínico.
- A quarta afirmativa é verdadeira conforme o Art. 19-J, § 4º, da Lei nº 8.080/90, que autoriza os profissionais de saúde a agirem em casos de urgência e emergência, mesmo na ausência do acompanhante, para proteger a saúde e a vida da paciente.
- (C) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito.
- (D) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito.
- (E) Incorreta: Esta alternativa não é o gabarito.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.