Questão nº 67
Questão de Enfermagem · FGV TCE-PA 2024 (nº 67)
A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, "os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente" definem
- Agerenciamento de tecnologias. (alternativa correta)
- Bhumanização da atenção e gestão da saúde.
- CPlano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
- Dpolítica de qualidade.
- Elicença atualizada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é como os serviços de saúde organizam e controlam tudo o que usam (equipamentos, materiais, sistemas) desde a compra até o descarte, garantindo que sejam seguros, eficazes e de boa qualidade para proteger pacientes, funcionários e o meio ambiente.
- (A) Correta: A descrição fornecida na questão, que abrange "procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente", é a definição exata de gerenciamento de tecnologias conforme a RDC nº 63/2011. Ela engloba todo o ciclo de vida e os objetivos da gestão dos recursos tecnológicos em saúde.
- (B) Incorreta: Humanização da atenção e gestão da saúde são conceitos amplos que focam na qualidade do cuidado e na administração geral do sistema de saúde, respectivamente. Embora importantes, não descrevem especificamente o gerenciamento técnico e operacional de equipamentos e materiais, que é o foco da definição. A armadilha é que "gestão da saúde" pode parecer genérico o suficiente, mas a descrição detalhada é sobre tecnologias.
- (C) Incorreta: O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) trata especificamente do descarte e manejo de lixo hospitalar. A definição da questão é muito mais abrangente, cobrindo desde o planejamento e entrada das tecnologias até o descarte, e não apenas o descarte. O descarte é apenas uma etapa do gerenciamento de tecnologias.
- (D) Incorreta: Uma política de qualidade é uma declaração de intenções e diretrizes de uma organização em relação à qualidade. A descrição da questão vai além, detalhando os procedimentos e etapas para garantir a qualidade, eficácia e segurança das tecnologias, o que é a execução dessa política, não a política em si.
- (E) Incorreta: Licença atualizada é uma autorização legal para o funcionamento do serviço de saúde. Não se refere aos procedimentos internos de gestão das tecnologias utilizadas, mas sim a um requisito regulatório para a operação.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.