Questão nº 70
Questão de Enfermagem · FGV TCE-PA 2024 (nº 70)
O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V – V.
- BF – V – V – V. (alternativa correta)
- CF – V – V – F.
- DV – F – F – F.
- EV – V – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O planejamento e o orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde) são processos que definem como os recursos serão usados para atender às necessidades de saúde da população, garantindo que as ações sejam organizadas e financiadas de forma eficiente.
- (A) Incorreta: A sequência está errada porque a primeira afirmativa é falsa.
- (B) Correta: O planejamento do SUS é ascendente, ou seja, começa do nível local (municípios) e vai subindo até o federal, para garantir que as necessidades regionais sejam consideradas. A afirmativa 1 diz "descendente", o que a torna falsa. As demais afirmativas (2, 3 e 4) estão em total conformidade com os artigos 34, 35 (§ 1º) e 36 da Lei nº 8.080/90, respectivamente. A armadilha na primeira afirmativa é a palavra "descendente". Muitos sistemas de gestão são top-down, e o candidato pode associar isso ao SUS, mas a Lei 8.080/90 é clara ao estabelecer o planejamento como ascendente, valorizando a autonomia e as necessidades locais.
- (C) Incorreta: A sequência está errada porque a última afirmativa é verdadeira, não falsa.
- (D) Incorreta: A sequência está errada porque as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras, não falsas.
- (E) Incorreta: A sequência está errada porque a primeira afirmativa é falsa e as duas últimas são verdadeiras.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.