Questão nº 68
Questão de Enfermagem · FGV TCE-PA 2024 (nº 68)
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:
I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
Estão corretas as diretrizes
- AI, II e III, apenas.
- BI, III, IV e V, apenas.
- CII, III, IV e V, apenas.
- DI, II, III e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde é um documento fundamental que estabelece as diretrizes para a relação entre o cidadão e os serviços de saúde, detalhando tanto o que o usuário pode exigir (seus direitos) quanto o que se espera dele para o bom funcionamento do sistema (seus deveres).
I. Correta: Esta diretriz reflete o princípio do acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, garantindo a integralidade do cuidado em todas as suas fases (promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação), conforme a Resolução CNS nº 553/2017.
II. Correta: A diretriz aborda o atendimento integral, a adequação e a tempestividade dos procedimentos, sempre pautados pela ética e humanização, pilares da Carta e do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Correta: Esta diretriz enfatiza a importância de um atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados e em um ambiente físico adequado (limpo, confortável e acessível), elementos essenciais para a qualidade do cuidado.
IV. Correta: O respeito aos valores, cultura e direitos da pessoa é um princípio basilar da humanização e da dignidade no atendimento em saúde, sendo explicitamente abordado na Carta.
V. Correta: (E) Correta: Esta é a alternativa que inclui todas as diretrizes como corretas. A diretriz V é crucial e representa a armadilha da banca para quem foca apenas nos "direitos". A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde não trata apenas de direitos, mas também dos deveres e responsabilidades do usuário. A responsabilidade do paciente em colaborar com seu tratamento e recuperação é uma diretriz para que o cuidado seja efetivo e contínuo, complementando seus direitos. Portanto, a afirmação de que a pessoa tem "responsabilidade e direitos" para a adequação e não interrupção do tratamento está plenamente alinhada com o escopo da Resolução.
A) Incorreta: Exclui as diretrizes IV e V, que estão corretas.
B) Incorreta: Exclui a diretriz II, que está correta.
C) Incorreta: Exclui a diretriz I, que está correta.
D) Incorreta: Exclui a diretriz IV, que está correta.
E) Correta: Todas as diretrizes (I, II, III, IV e V) estão corretas e refletem os princípios e disposições da Resolução CNS nº 553/2017, que aprova a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.