Questão nº 56
Questão de Controle Externo · FGV TCE-PA 2024 (nº 56)
Atenção: para resolução das questões seguintes, considere:
• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na execução de um contrato de obras públicas firmado entre um órgão jurisdicionado ao Tribunal e a empresa XPTO Ltda.
No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos apontados. O Relator também considerou a necessidade de apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia apresentada.
Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do instrumento de fiscalização denominado
- AAuditoria de Conformidade.
- BInspeção. (alternativa correta)
- CLevantamento.
- DAuditoria Operacional.
- EMonitoramento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Inspeção é um instrumento de fiscalização do Tribunal de Contas que serve para verificar fatos específicos, esclarecer dúvidas e investigar denúncias de forma pontual e direta.
- (A) Incorreta: A Auditoria de Conformidade verifica a legalidade e regularidade de atos e fatos administrativos de forma mais ampla. Embora trate de legalidade, a Inspeção é mais adequada para a fase de "dúvidas" e "apuração" de uma denúncia específica, sendo mais pontual e investigativa. Esta é a principal armadilha, pois a Auditoria de Conformidade também lida com a legalidade, mas a Inspeção é a ferramenta para dirimir dúvidas e apurar fatos específicos de uma denúncia, o que a torna mais focada e imediata para o cenário descrito.
- (B) Correta: A Inspeção é o instrumento ideal para dirimir dúvidas sobre os fatos e apurar a legalidade do objeto de uma denúncia, por sua natureza pontual e investigativa, conforme a prática dos Tribunais de Contas.
- (C) Incorreta: O Levantamento coleta dados e informações para identificar futuros objetos de fiscalização ou entender estruturas, não sendo o instrumento para apurar denúncias ou resolver dúvidas específicas.
- (D) Incorreta: A Auditoria Operacional avalia a economicidade, eficiência e eficácia de programas e projetos, focando no desempenho, e não na investigação de irregularidades pontuais de uma denúncia.
- (E) Incorreta: O Monitoramento acompanha a implementação de decisões e recomendações anteriores, não sendo um instrumento para a investigação inicial de uma denúncia.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.