Questão de Controle Externo · FGV TCE-PA 2024 (nº 55)

Conselheiros de Tribunais de Contas, por serem equiparados a ministros do Superior Tribunal de Justiça, têm vedações e impedimentos rigorosos para garantir sua imparcialidade e dedicação exclusiva, sendo a única exceção comum a acumulação com um cargo de professor.

• Conceito-chave: Conselheiros de Tribunais de Contas são equiparados a ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por isso, estão sujeitos a proibições rigorosas para garantir sua independência e dedicação exclusiva. Essas proibições incluem o exercício de outras funções públicas (com exceção de um cargo de professor), o exercício de atividade político-partidária e o exercício de qualquer atividade profissional liberal ou empresarial.

• Análise dos personagens:

  • João: É Conselheiro e professor da rede de ensino fundamental. A acumulação de um cargo público com um cargo de professor é uma exceção expressamente permitida pela Constituição Federal (aplicada aos Conselheiros por simetria) e pelas Leis Orgânicas dos Tribunais de Contas. Portanto, a conduta de João é permitida.
  • José: É Conselheiro e médico que atua como profissional liberal. O exercício de atividade profissional liberal é expressamente vedado aos Conselheiros, visando a dedicação exclusiva e a prevenção de conflitos de interesse. Portanto, a conduta de José é vedada.
  • Maria: É Conselheira e mantém-se operante e dedicada à atividade político-partidária. A participação em atividades político-partidárias é expressamente vedada aos Conselheiros para assegurar sua imparcialidade e neutralidade. A desfiliação partidária não anula a vedação se a atividade político-partidária persistir. Portanto, a conduta de Maria é vedada.

• Avaliação das alternativas:

• (A) Incorreta: A conduta de João é permitida, não vedada. A conduta de José é vedada, não permitida.

• (B) Incorreta: A conduta de João é permitida, não vedada. A restrição de acumular "somente com o de professor universitário" é incorreta; a permissão é para qualquer cargo de magistério.

• (C) Incorreta: As condutas de José e Maria são vedadas, não permitidas.

• (D) Correta: A conduta de João é permitida, pois a acumulação com cargo de professor é uma exceção legal. As condutas de José (exercício de profissão liberal) e Maria (atividade político-partidária) são expressamente vedadas aos Conselheiros.

• (E) Incorreta: A conduta de José é vedada, não permitida. A justificativa de "natureza técnica" para acumulação de cargos públicos não se aplica ao exercício de atividade profissional liberal privada, que é proibida. A conduta de João é permitida, não vedada.